Entendendo o Sistema Jurídico Estadual dos EUA



Para entender como trabalhar na área jurídica nos EUA, ou qual curso eu devo fazer, primeiramente, você precisa ter uma introdução básica sobre o sistema jurídico norte-americano.

Os Estados Unidos é composto de Estados soberanos que se uniram para constituir uma federação. Contudo, diferentemente do cenário brasileiro (onde somos muito dependentes do governo federal), os 50 Estados americanos são autônomos. Explicando popularmente, cada Estado tem suas leis próprias e o seu sistema jurídico estadual, independentes.

Na prática, além de cada Estado ter leis próprias, eles também tem uma Constituição Estadual. O mais interessante, é que para proteger os direitos emanados da Constitutição Estadual, cada estado tem a sua Suprema Corte. Lembram que estagiei na Suprema Corte de Indiana?

No âmbito Estadual, temos a Primeira Instância, as Cortes de Apelações e a Suprema Corte Estadual.

Resultado de imagem para state court structure
Source: https://www.lambdalegal.org/justice-out-of-balance/state-courts

Por termos essa independência tão grande entre os Estados, os advogados quando atuam na esfera estadual, necessitam de inscrição no BAR Association em cada um dos Estados que pretenderem trabalhar. Contudo, essa inscrição não é tão simples como no Brasil. Aqui você precisa fazer a prova do BAR em cada Estado que você tiver a intenção de advogar. Por isso, a necessidade de cursar Direito no Estado que você deseja morar. Não que isso seja obrigatório, mas facilita o caminho, pois você já estudará na universidade as leis do Estado.

Assim, como as cortes estaduais são independentes. A “OAB” Americana, chamada de American Bar Association (ABA), também é. A ABA é a Associação nacional, situada em Washington, DC. Mas, existem “seccionais” estaduais chamadas de BAR Associations. Aqui em Indiana, por exemplo, temos a Indy BAR. Por também serem independentes, cada BAR Association tem as próprias regras, que variam de estado para estado. Então, é extremamente importante que antes que você inicie a sua carreira jurídica, você pesquise quais são os requisitos que você necessita para fazer a prova do BAR em determinado Estado.

Links úteis: Bar Admission Guide
Resultado de imagem para aba

Esse é um overview bem simples do nosso sistema jurídico, que te ajudará a entender, por exemplo, que sobre alguns assuntos não temos jurisprudência uniforme ou pacificada, pois são assuntos de matéria estadual (e cada Estado tem sua autonomia, lembra?)

Se você achou difícil de entender, apenas relembre o nome do país: ESTADOS + UNIDOS.

Um grande abraço e até o próximo post.

Nenhum comentário